Processo 108605/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/02/2020 14:13
Autuado em 20/02/2020 14:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 727/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   727/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2020 Acórdão   727/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/02/20), HUGO MORGADO BRAGA (credenciado, inclusão:20/02/20), JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR (credenciado, inclusão:20/02/20)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/02/20), HUGO MORGADO BRAGA (credenciado, inclusão:20/02/20), JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Interessado JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR
Interessado RODRIGO ANDRE DAL PONTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/02/2020 14:12 414706/19 DENÚNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2020 2299 Acórdão nº 727/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
27/02/2020 2247 Termo de Distribuição de Processo nº 432/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2020 14:09 DP  
01/06/2020 11:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2020 -
29/05/2020 21:35 SMPJTC  
19/05/2020 10:14 5PC Ciência de Decisão nº 122/2020 -
19/05/2020 09:07 SMPjTC  
08/05/2020 11:06 STP Acórdão nº 727/2020 -
20/02/2020 14:20 GCFC  
20/02/2020 14:12 DP Informação nº 1408/2020 -

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